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Manuais

Legislação

Decreto Nº 156 de 24 de abril de 2025 - Regulamenta NFS-e

Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Esplanada, implementa o sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.  


Instrução Normativa Nº 02 de 24 de abril de 2025 - DES-IF

Dispõe sobre regras relativas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, e dá outras providências. 


Lei Complementar Nº 709 de 28 de dezembro de 2010 - CTM

Revoga a Lei Municipal de n° 604/2005, instituindo o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Esplanada e dá outras providências correlatas


Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Endereço do WebService - Homologação

Para realizar a homologação de envio/consulta de Lotes RPS, é necessário: 

- Acessar o ambiente de homologação,

- Criar o usuário no Sistema,

- Solicitar o Cec® com os dados do ambiente de homologação(IBGE: 9999999, CEP: 99999999, Logradouro: Rua da Homologação, Bairro: Bairro da Homologação, Cidade: Cidade da Homologação),

- Aguardar a Aprovação do CeC® pela equipe do WebISS®(após a solicitação, enviar um e-mail para Callcenter2@webiss.com.br),

- Uma vez com o CeC® aprovado, o usuário deverá acessar os manuais e obter o Link do WebService de Homologação.


Material de Apoio - WebService